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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2018 - 16:05
Juiz bloqueia 10% de conta corrente de devedora até que ela pague empréstimo
Segundo magistrado de Goiás, impenhorabilidade do salário prevista no CPC não pode ser usada como desculpa para negar pagamento de dívidas.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2012 - 10:50
Terceira Turma nega pedido de credora e privilegia recuperação da sociedade devedora
STJ negou pedido de empresa credora que pretendia receber de um grupo agroindustrial em recuperação judicial aproximadamente R$ 21 milhões como pagamento de dívida
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2010 - 13:13
1ª Câmara rejeita agravo de petição e mantém execução contra devedora secundária
Primeira executada, empresa de serviços de limpeza, faliu e não honrou dívidas trabalhistas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Abril de 2010 - 01:00
Petição inicial. Execução. Aditamento da petição inicial após a citação da devedora e realização da penhora.
Admissibilidade - A memória do cálculo que instruiu a petição inicial indica o valor atualizado de cada uma das seis notas promissórias excutidas e simples cálculo aritmético revela que a soma de cada uma delas atinge a quantia de R$ 30.072,53, não obstante a soma expressa em tal peça fosse de R$ 25.228,69
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 01 de Julho de 2009 - 01:00
Encerramento do processo de falência por ausência de bens da empresa devedora.
Desconsideração da personalidade jurídica. Competência do juízo trabalhista para o prosseguimento da execução.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2009 - 11:39
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2009 - 13:59
Caução em dinheiro não é garantia de crédito em caso de quebra da devedora
Se uma empresa depositou caução em dinheiro para garantir ação de execução de dívida e, após isso, decretou falência, a credora desse depósito não tem direito automático ao dinheiro, devendo este entrar no rateio na massa falida.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2008 - 19:21
Devedora pagará indenização em decorrência de danos morais por descumprir obrigações de contrato verbal
Por unanimidade, a 12ª Câmara Cível do TJRS negou provimento ao recurso de apelação de devedora, condenada a pagar R$ 1,5 mil por danos morais.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2005 - 10:11
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Fevereiro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2024 - 15:29
Devedora tem embargos à arrematação rejeitados em Ação Judicial e é condenada por litigância de má-fé
O conflito teve início em 2010, quando um contrato de renegociação de dívidas estabeleceu um histórico de pendências entre as partes
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2023 - 16:33
Juiz do Paraná restringe novas linhas de crédito a devedora que se esquiva há seis anos de credor
Uma dívida acumulada de mais de R$ 730 mil se estende há mais de seis anos por uma devedora que
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2022 - 15:41
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2017 - 11:44
Quarta Turma do TST mantém penhora de imóvel de luxo doado a filhos menores de idade
O pai, único sócio de empresa devedora na JT, alegava que o imóvel era bem de família.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2021 - 15:12
É desnecessária a intimação pessoal de devedor assistido pela Defensoria sobre alienação judicial
Por unanimidade, o colegiado considerou suficiente a intimação da Defensoria Pública, que foi constituída nos autos como representante da devedora.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2022 - 10:14
Justiça determina expedição de ofícios a corretoras de criptoativos para localizar bens de devedores
Para o desembargador-relator, Benedito Valentini, há elementos que indicam que a empresa devedora e
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2018 - 16:39
Fotos em rede social não comprovam ocultação de patrimônio
Para 21ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, as fotos não comprovam que a devedora tem condições de pagar a dívida.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 10:40
Turma reconhece possibilidade de execução direta e imediata contra devedor subsidiário
A Turma rejeitou o recurso do município, que pretendia o esgotamento de todas as tentativas junto à devedora principal e seus sócios
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2012 - 18:15
Recurso sobre compensação de precatórios tem repercussão geral
débitos líquidos e certos constituídos pela Fazenda Pública devedora